Saiba como elaborar um projeto de lei pela proibição dos canudos plásticos em sua cidade

As 'iniciativas populares', ferramenta de democracia direta prevista na Constituição Federal, é um mecanismo que possibilita aos cidadãos participarem ativamente na elaboração de nossas leis

Nos últimos meses, especialmente desde a proibição dos canudos de plástico no Rio de Janeiro no ano passado, outras Câmaras Municipais brasileiras também estão em processo de aprovação de leis que dificultam e até mesmo proíbam a comercialização e utilização desse material. No entanto, há ainda cidades onde vereadores e prefeitura não se mobilizaram pela causa. Como, então, colocar essa discussão em pauta? Você sabia que é possível participar como cidadão na elaboração de nossas leis?

Há, de fato, algumas opções de atuação para quem se interessar em iniciar um movimento pela proibição dos canudos – ou para quem deseja iniciar qualquer tipo de movimento. Muitos de nós não conhecem a existência das chamadas iniciativas populares, apesar delas serem uma ferramenta assegurada na nossa Constituição Federal. Por meio desse mecanismo tão importante para a consolidação da democracia direta, um cidadão comum pode sugerir leis que serão analisadas em âmbito municipal (pelos vereadores, na Câmara Municipal), estadual (por deputados estaduais, na Assembleia Legislativa) e até mesmo nacional (por deputados federais, na Câmara dos Deputados). Para tanto, basta ter uma determinada porcentagem de assinaturas; a materialização do apoio popular. A posterior aprovação do projeto como lei irá depender, naturalmente, dos processos legais comuns a qualquer outra lei sugerida pela Casa.

Como o nosso foco aqui é o âmbito municipal, ou seja, a proibição de canudos plásticos – ou qualquer outro tema pertinente – na cidade onde você mora, trataremos dos requisitos necessários nessa esfera em específico. De acordo com a regra constitucional, para dar entrada em uma iniciativa popular na Câmara Municipal, é necessário recolher no mínimo 5% de assinaturas do eleitorado de sua cidade. Cada subscrição deverá conter nome completo, endereço e número do título eleitoral. Cabe à Lei Orgânica – o que corresponderia à "Constituição", ou seja, a lei maior de cada município – regular como isso poderá ser feito; segundo o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) do Rio, há cidades, como Natal (3%), Maceió (1%) e João Pessoa (1%), que requerem uma porcentagem menor de assinaturas do que o previsto na Constituição Federal. Após recolher essa quantidade de subscrições, o projeto deverá ser encaminhado para o órgão responsável pelo recebimento, que, por sua vez, irá variar de município para município. Depois da verificação dos requisitos, um vereador será apontado para exercer os poderes de autor do projeto, iniciando os trâmites comuns de aprovação de uma lei.

Abaixo, vamos elencar cinco dicas de como dar início a um projeto de lei de iniciativa popular, acompanhar o que está sendo discutido em sua cidade e apresentar possíveis alternativas. De quebra, você também poderá entender melhor alguns mecanismos importantes de participação direta na política brasileira.

1. Antes de tudo, se informe. É importante entender o que está sendo dito sobre o assunto e quem está dizendo.

Antes de tomar qualquer atitude quanto à elaboração de um projeto de lei, ou até mesmo quanto à mobilização de assinaturas, esteja bem informado sobre o que já está em tramitação na Câmara Municipal de sua cidade e quem são os autores dos projetos. Para isso, basta acessar o site e procurar pelos projetos de lei de acordo com as palavras-chave. Também é possível se informar pelo telefone ou indo até a Câmara. Tal passo é importante tanto para mapear vereadores que poderiam apoiar sua causa, como para se informar se não há algum projeto de lei que já esteja em tramitação.

Caso de fato não haja nada em tramitação sobre o assunto, é hora de pensar em elaborar um projeto de lei de iniciativa popular.

2. Leia sobre o funcionamento da iniciativa popular em sua cidade. Ela está detalhada na Lei Orgânica de cada município.

Como dito anteriormente, cabe à Lei Orgânica regular com mais detalhes como o projeto de lei de iniciativa popular poderá ser feito. Especificidades como a aceitação ou não de assinaturas online estarão nela e por isso é essencial fazer a leitura minuciosa do documento.

3. Procure apoio de organizações que se identifiquem com a causa. Juntos somos mais fortes!

No Brasil, ser um cidadão e tomar a iniciativa de elaborar uma iniciativa popular não é uma tarefa fácil. É importantíssimo que haja organizações pertinentes apoiando a causa. Elas poderão prestar auxílio na hora de redigir o texto do projeto, bem como auxiliar na divulgação e coleta de assinaturas.

4. Caso haja a possibilidade de recolher assinaturas online, escolha uma boa plataforma para isso.

Sugerimos aqui um aplicativo elaborado especialmente para isso, chamado "Mudamos". Além de ser intuitivo e pratico, o site também fornece dicas de como gerar engajamento a partir de um “Guia de Mobilização”, contando também com conteúdo pré-montados como banners, panfletos, templates e adesivos. Para mais informações, acesse o site https://www.mudamos.org/.

5. Ter apoio dentro da Câmara também é importante. Saiba quais vereadores têm interesse pela causa e entre em contato.

Como já pincelado antes, há municípios onde a coleta de subscrições só pode ser feita manualmente, o que dificulta o recolhimento das assinaturas e a posterior checagem delas pela Câmara. Nesses casos, uma possível alternativa seria colhê-las em plataformas online, apresentado-as a algum vereador que tenha inclinação pela causa. Ele ou ela poderá, a partir da constatação da relevância pública de determinado assunto, "adotar" a iniciativa popular como sendo própria, dispensando a verificação de todas as assinaturas. Além disso, até mesmo quando o projeto de lei é levado à frente por mãos cidadãs, é importante conhecer quem poderia ser apontado como "autor" do projeto dentro da Casa Legislativa após a verificação das assinaturas.

Agora que você tem uma noção básica de como funciona a democracia direta (e que sim, ela existe!) que tal pensar em possíveis leis que poderiam mudar sua cidade? Sabemos que o processo pode não parecer fácil, mas o resultado trará um impacto positivo importantíssimo para a nossa principal casa - a cidade onde vivemos. Lembre-se de que onde menos esperamos há pessoas que buscam o mesmo: fazer do mundo um lugar melhor para nós, mas também para nossos filhos, netos, bisnetos, e por aí em diante! Junte-se aqueles que lutam por um planeta com menos lixo e modifique a nossa história!

E para você que se interessou por dar entrada em um projeto de lei de iniciativa popular e quer levar isso a frente, compartilhe com a gente como está sendo sua experiência! :)

Deixe um comentário

Os comentários devem ser aprovados antes de serem publicados